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Câmara aprova projeto de lei que institui comunicação em braile em estabelecimentos comerciais de Santa Rita

14/11/2017 | 13:40:35

O projeto de lei 50A/2017 insere no Código de Posturas do município a colocação de informações em braile em hotéis, bares, café, botequins e estabelecimentos congêneres em Santa Rita do Sapucaí. A indicação no sistema de leitura para a pessoa com deficiência visual é obrigatória nas portas dos sanitários disponíveis aos clientes do estabelecimento comercial.

 A placa indicativa deve ser afixada em altura compatível para a que possa tocá-la. A autora do projeto, vereadora Maria Aparecida de Paula, diz que o projeto surge após ter visto uma pessoa com deficiência visual não conseguir localizar o banheiro em um estabelecimento comercial. “As pessoas com deficiência tem que ser tratados como cidadão de direito, é isso que diz a Constituição de 88”, disse antes da votação do projeto que recebeu aprovação unânime.

Outros dois projetos aprovados, na noite da última segunda-feira (13), são de autoria do vereador Fábio de Souza Amarins. O primeiro cria o Dia de Doar, lembrado anualmente no na terça-feira, após o dia nacional de Ação de Graças, e o segundo institui a semana da cultura evangélica em Santa Rita do Sapucaí celebrada na segunda semana no mês de dezembro.

Da redação, Daniele Peixoto.

 

 

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