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Legislativo de Santa Rita vota hoje (6) projeto de lei que estabelece horário para a venda de bebidas alcoólicas

06/11/2017 | 00:00:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí devem votar nesta segunda-feira (6), durante reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 41A/2017 de 11/10/2017 de autoria dos vereadores Cibele Maria da Silva, Giácomo Henrique Costanti, Marcos Azevedo Moreira, Vagner Fernandes Mendes, Maria Aparecida de Paula, Alexandre Márcio da Silva, Fábio de Souza Amarins, Miguel Garcia Caputo e Prof. Aldo Ambrosio Morelli, que “estabelece horário especial para a venda de bebidas alcoólicas e dá outras providências.” A reunião do legislativo de Santa Rita do Sapucaí começa às 19h e é aberta à população.

 

Segue abaixo, na íntegra, a pauta da Câmara Municipal para os trabalhos desta segunda-feira:

33ª reunião ordinária 2017

Confira a pauta da reunião

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2017.

1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

- Ata nº 1891 de 19/10/2017.

 

2) LEITURA E DESPACHO DO EXPEDIENTE:

- Ofício – Presidente do SINSEP/SRS – Faz comunicação.

- Ofício nº 37/2017, subscrito pelo Presidente do COMAD – Faz comunicação.

- Ofício nº 060/2017, subscrito Autoridades Municipais – Faz comunicação.   

- Ofício nº 80/2017, subscrito pelo Prefeito Municipal – Faz solicitação (Pedido de urgência).

 

3) PROPOSITURAS:

- Moção de Repúdio nº 4/2017 – Vereador Flávio

- Moção de Congratulações nº 5/2017 – Vereadores Alexandre, Marcos e Vagner. 

- Requerimento ao Presidente da Câmara/CPI – Vereadores e Vereadoras. 

 

4) RECEBIMENTO DOS SEGUINTES PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 45A/2017 de 25/10/2017 de autoria do Vereador Miguel Garcia Caputo, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”

- Projeto de Lei nº 46A/2017 de 25/10/2017 de autoria do Vereador Miguel Garcia Caputo, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”

- Projeto de Lei nº 47A/2017 de 30/10/2017 de autoria do Vereador Fábio de Souza Amarins, que “Institui o Dia de Doar no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 48A/2017 de 31/10/2017 de autoria do Vereador Marcos Azevedo Moreira, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”

- Projeto de Lei nº 49A/2017 de 31/10/2017 de autoria do Vereador Fábio de Souza Amarins, que “Institui a Semana da Cultura Evangélica no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 50A/2017 de 31/10/2017 de autoria da Vereadora Maria Aparecida de Paula, que “Cria o inciso VI do artigo 51 da Lei nº 1.044, de 5 de dezembro de 1977, que institui o Código de Posturas do Município, para tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos em eventos realizados em vias públicas, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 51/2017 de 23/10/2017 de autoria do Prefeito Municipal Jefferson Gonçalves Mendes, que “Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 53/2017 de 31/10/2017 de autoria do Prefeito Municipal Jefferson Gonçalves Mendes, que “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017”.

 

5) VOTAÇÃO DE PROJETOS:

- Projeto de Lei nº 41A/2017 de 11/10/2017 de autoria da Vereadora Cibele Maria da Silva, Vereadores Giácomo Henrique Costanti, Marcos Azevedo Moreira, Vagner Fernandes Mendes, Verª. Maria Aparecida de Paula, Vereadores Alexandre Márcio da Silva, Fábio de Souza Amarins, Miguel Garcia Caputo e Prof. Aldo Ambrosio Morelli, que “Estabelece horário especial para a venda de bebidas alcoólicas e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 42A/2017 de 17/10/2017 de autoria do Vereador Giácomo Henrique Costanti, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.”

- Projeto de Lei nº 43A/2017 de 17/10/2017 de autoria do Vereador Miguel Garcia Caputo, que “Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.” (Com Emenda – Proposta pelos membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação).

- Projeto de Lei nº 44A/2017 de 18/10/2017 de autoria da Vereadora Maria Aparecida de Paula, que “Cria o artigo 67-A da Lei nº 1.044, de 5 de dezembro de 1977, que “institui o Código de Posturas do Município, para tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos em eventos realizados em vias públicas, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 48/2017 de 26/9/2017 de autoria do Prefeito Municipal Jefferson Gonçalves Mendes, que “Autoriza o repasse de contribuição à empresa que menciona, e dá outras providências.” 

 

 Da redação, Marcelo Marçal.

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